A Câmara Municipal de Ovar concluiu recentemente o procedimento para atribuição de 106 habitações sociais em regime de arrendamento apoiado. Contudo, este concurso não esteve aberto a toda a população, o que pode ter causado dúvidas entre os munícipes que procuram uma solução habitacional.
Explicamos quem pode concorrer, como é calculada a renda e o que devem fazer as famílias que necessitam de habitação, mas não estavam abrangidas por este procedimento.
O que é o arrendamento apoiado?
O arrendamento apoiado permite que famílias com dificuldades económicas tenham acesso a uma habitação municipal, pagando uma renda calculada de acordo com os rendimentos e a composição do agregado familiar.
Não se trata, portanto, de uma renda fixa igual para todos. O valor é determinado tendo em consideração a capacidade financeira de cada família, nos termos da legislação e dos regulamentos aplicáveis.
As habitações pertencem ao Município de Ovar e destinam-se a pessoas e famílias que não conseguem encontrar uma solução habitacional adequada através do mercado normal de arrendamento.
O concurso dos 106 fogos esteve aberto a todos?
Não.
O concurso lançado em março de 2026 para a atribuição de 106 fogos municipais destinou-se exclusivamente a pessoas e agregados familiares que já se encontravam identificados no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Ovar.
Foram abrangidas, nomeadamente, famílias inscritas para habitação social na Câmara Municipal de Ovar ou sinalizadas pelos Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social do concelho até 2019.
Os potenciais beneficiários foram notificados diretamente pelo Município e receberam apoio da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde para preencherem a candidatura.
Isto significa que uma pessoa que não estivesse anteriormente identificada ou sinalizada não podia apresentar uma candidatura espontânea a este concurso.
O concurso ainda está aberto?
Não. O período de candidaturas terminou e os resultados definitivos da atribuição dos 106 fogos foram publicados no dia 8 de julho de 2026, através do Edital n.º 64.
Os documentos podem ser consultados na área de editais de 2026 do site da Câmara Municipal de Ovar.
Que critérios foram considerados?
Entre os critérios aprovados pelo Município para a hierarquização das famílias encontravam-se:
- viver em condições habitacionais indignas;
- encontrar-se numa situação de carência financeira;
- ser cidadão português ou, tratando-se de cidadão estrangeiro, possuir certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido;
- estar previamente identificado no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Ovar.
A composição do agregado familiar e a tipologia da habitação disponível também são relevantes, uma vez que a dimensão do imóvel deve ser adequada ao número de pessoas que nele irá residir.
O que deve fazer quem precisa de habitação municipal?
Embora o concurso dos 106 fogos esteja encerrado, as pessoas e famílias com dificuldades habitacionais devem contactar a Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Ovar.
O objetivo é comunicar a situação, solicitar acompanhamento social e perceber se é possível efetuar ou atualizar uma inscrição para habitação municipal.
O contacto com os serviços é particularmente importante para quem vive numa situação considerada indigna ou precária, como sobrelotação, falta de condições de segurança ou salubridade, risco de despejo, ausência de alojamento ou incapacidade financeira para suportar uma renda adequada.
A inscrição ou sinalização não significa que seja atribuída imediatamente uma habitação. Permite, no entanto, que os serviços municipais conheçam e avaliem a situação do agregado familiar e que este possa ser considerado em futuros procedimentos, de acordo com as regras aplicáveis e as habitações disponíveis.
Onde pedir informações?
A Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde pode ser contactada através dos seguintes meios:
Morada: Rua Heliodoro Salgado, n.º 16 e 18, 1.º andar, 3880-232 Ovar
Telefone: 256 581 387
E-mail: divisocial@cm-ovar.pt
O atendimento técnico municipal realiza-se às quartas-feiras, entre as 9h30 e as 16h30. É aconselhável contactar previamente os serviços para confirmar o horário e saber quais os documentos necessários.
Também é possível recorrer ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, que dispõe de atendimento descentralizado nas diferentes freguesias do concelho.
Existe apoio para quem já arrenda uma casa particular?
Sim. Este apoio não deve ser confundido com a atribuição de uma habitação municipal.
A Câmara Municipal de Ovar dispõe de um Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais, destinado a agregados familiares com carência económica que já possuem um contrato de arrendamento no mercado privado.
O apoio pode corresponder a 50% do valor da renda, até ao limite mensal definido anualmente pelo Município. A comparticipação é paga diretamente ao senhorio e pode ser atribuída durante 12 meses, com possibilidade de renovação, desde que se mantenham as condições exigidas.
Entre outras condições, o candidato deve possuir um contrato de arrendamento válido, não pode ser beneficiário de uma habitação municipal, não pode ser proprietário de outra habitação e não pode receber outro apoio habitacional, salvo situações excecionais devidamente fundamentadas.
As candidaturas são apresentadas nos períodos definidos anualmente pela Câmara Municipal.
Em resumo
O concurso de 2026 para os 106 fogos municipais já terminou e destinou-se apenas a famílias anteriormente identificadas no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
Quem necessitar atualmente de uma habitação municipal deve contactar os serviços sociais da Câmara para expor a sua situação e perceber como poderá ficar registado ou ser acompanhado em futuros procedimentos.
As famílias que já vivem numa casa arrendada também devem verificar se reúnem as condições para beneficiar do apoio municipal ao pagamento da renda.
Fontes: Câmara Municipal de Ovar — Editais de 2026, Estratégia Local de Habitação, Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde e Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais.
