Na reunião da Câmara Municipal de Ovar de 7 de Maio, o vereador Alexandre Rosas partilhou as iniciativas resultantes de reuniões com a Polícia de Segurança Publica de Ovar, que resultam num reforço de policiamento e fiscalização quer do estacionamento abusivo na cidade de Ovar quer na venda ambulante no furadouro.
Perante a dificuldade logística da PSP a câmara disponibiliza-se para remunerar os agentes nas suas intervenções de fim de semana, se tal se mostrar absolutamente necessário.
A medida ainda não se fez sentir, a avaliar pelas queixas permanentes de estacionamento abusivo na cidade, nomeadamente de munícipes que abandonam os seus veículos à porta de supermercados, ou outros estabelecimentos, para realizarem as suas compras. E no Furadouro, as vendas ambulantes pululam na avenida central e há até quem estacione o carro na via para vender cerejas ou mirtilos.
Da decisão até á implementação há sempre caminho a percorrer.
E desta situação o Noticias de Ovar investigou a possibilidade de Ovar deter uma força de Polícia Municipal. E de sujeitar esta ideia a uma sondagem aberta a todos.
O que é a Polícia Municipal
A Polícia Municipal é um serviço de âmbito autárquico vocacionado para o exercício de funções de polícia administrativa, que atua exclusivamente dentro dos limites do concelho. Depende diretamente do Presidente da Câmara Municipal e trabalha de forma complementar às forças de segurança nacionais (como a PSP ou a GNR).
A sua principal missão é informar, aconselhar e fiscalizar, com competências divididas em áreas chave: Assegura o cumprimento de posturas e regulamentos municipais (ruído, horário de estabelecimentos, esplanadas, publicidade e ocupação de espaço público); Fiscaliza o estacionamento indevido, orienta a circulação rodoviária e atua na prevenção e registo de acidentes dentro do perímetro urbano; Zela pelo respeito das regras de higiene urbana, recolha de lixos, controlo de animais de companhia e obras particulares.
Este âmbito de atuação das polícias municipais integra de imediato muitos dos funcionários camarários que já executam hoje essas funções.
A Polícia Municipal tem poderes de autoridade, o que significa que os seus agentes podem emitir autos de notícia (multas) por infrações rodoviárias ou administrativas, dar ordens legítimas e proceder à identificação de cidadãos que violem as regras municipais e em casos de flagrante delito, deter suspeitos e entregá-los imediatamente às autoridades competentes (PSP ou GNR), uma vez que não têm competência para investigar crimes graves ou deter fora destas situações.
Há Vários concelhos já com Polícia Municipal
São estes os concelhos que já dispõem de policia municipal:
Albufeira, Alenquer, Amadora, Aveiro, Braga, Cabeceiras de Basto, Cascais, Celorico de Basto, Coimbra, Fafe, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Lagos, Lisboa, Loures, Lousa, Mafra, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Oeiras, Olhão, Paços de Ferreira, Paredes, Porto, Ponta Delgada, Póvoa do Varzim, Santo Tirso, Sintra, Trofa, Valongo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Poiares e Viseu.
