O Governo apresentou ontem novas medidas para o arrendamento. Não é propriamente uma surpresa, já se sabia que isto vinha aí. O Mais Habitação acaba e muda-se de estratégia por completo, principalmente nos seus pilares mais polémicos. Antes era congelar rendas e apertar o controlo de preços. Agora é o oposto. Mais liberdade para o mercado, despejos mais rápidos, impostos mais baixos para quem tem imóveis para arrendar. É, no entanto, legítimo questionarmo-nos se isto vai trazer mesmo mais imóveis para o mercado e se vai ter impacto nos preços e ainda se serão valores que as pessoas consigam pagar.
A explicação do Governo não teve nada de novo. Demasiada burocracia. Proprietários com medo de não receber a renda. E por causa disso há milhares de casas fora do mercado, fechadas, à espera de melhores condições e há quem ainda espere um milagre ou ganhar o Euromilhões. Para estes medos dos senhorios, a resposta foi encurtar o prazo de despejo por falta de pagamento para dois meses, com um processo mais rápido do que o atual. As rendas antigas, as de antes de 1990, também perdem parte da proteção que tinham. Quem ganhar mais de 64 mil euros por ano pode passar a ter aumento de renda, mas importa referir que se mantém a proteção para os idosos e para quem tem baixos rendimentos.
Para os senhorios, isto é boa notícia. Pelo que parece, a ideia do Governo é que mais segurança jurídica, aliada a menos impostos, traga de volta ao mercado quem preferiu deixar o imóvel fechado. E há aqui uma lógica económica simples por trás disto tudo. Mais oferta costuma significar preços mais estáveis ou até a descer. Mas será que vai ser assim? Tenho muitas dúvidas, pelo menos no imediato e até a médio prazo.
Só que há um problema. Encurtar o despejo para dois meses só é seguro se a rede social do Estado funcionar. Aqui, as minhas dúvidas vão ao topo da escala. O Governo fala num Fundo de Emergência que promete alojamento em dez dias para quem estiver numa situação real de vulnerabilidade. Bom, isso é a teoria. Na prática, sabemos como costuma ser a rapidez do Estado. Muita água ainda vai passar nesta ponte dos dez dias.
No fim, o Governo escolheu apostar no mercado e no lado dos senhorios. Acredita que a concorrência e mais confiança dos proprietários vai ajudar a baixar os preços. Falta ver se o mercado responde como se espera, com mais imóveis com preços acessíveis, ou se os preços não baixam ou até se continuam a subir, agora com menos travões pelo caminho.
Reconheço que a intenção do Governo é dar estabilidade ao mercado da habitação. No entanto, estamos numa altura em que as taxas de juro do crédito continuam provavelmente a subir e isso deixa muitas famílias sem possibilidade de comprar casa. Há cada vez mais pessoas que querem comprar mas não conseguem financiamento bancário e o arrendamento é a única solução. Com mais gente a precisar de arrendar, os preços dificilmente descem.
Acredito que podem não aumentar, porque há limites no que as pessoas conseguem pagar, mas também não se vê espaço para grandes baixas de preços.
A procura é demasiado alta e a oferta não acompanha. Mesmo com novas medidas, o mais provável é que o mercado estabilize sem baixar de forma significativa.
Rui Pires da Silva | Cronista
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