O Ataque informático à câmara de Ovar e os investimentos feitos na área.

A notícia remete a de 17 de outubro. A câmara foi alvo de ataque informático e ficou sem acessos e foi retomando os seus serviços, gradualmente, começando por disponibilizar um número de telefone e mais tarde os emails. Há muitos serviços ainda afetados e decorre ainda a investigação ao ataque. Não foi comunicado qualquer detalhe do ataque nem se houve lugar a um pedido de resgate (usual nestas situações), podendo essa falta de informação acontecer por medidas de segurança e para não afetar a investigação.

Vereador do Chega questiona

Na reunião de câmara de 5 de Novembro o Vereador Flávio Costa, do Chega, leu o conteúdo de um email a endereçar ao executivo onde elenca uma serie de questões e dúvidas sobre este incidente, que aqui reproduzimos.
1.⁠ ⁠Responsabilidade e Estado da Cibersegurança (Prevenção)
•⁠  ⁠Investimento em Segurança: “Qual foi o valor financeiro exato investido pela autarquia em cibersegurança e auditorias informáticas nos últimos dois anos? Esse orçamento foi integralmente executado?”
•⁠  ⁠Sistemas Obsoletos: “Existiam relatórios técnicos internos que alertavam para a obsolescência de sistemas, servidores ou falta de licenças de software atualizadas? Se sim, porque é que não foram corrigidos a tempo?”
•⁠  ⁠Plano de Contingência: “A Câmara Municipal de Ovar dispunha de um Plano de Continuidade de Negócio e de Recuperação de Desastres formalmente aprovado e testado antes deste ataque? Quando foi feito o último simulacro?”

2.⁠ ⁠Gestão da Crise e Opacidade (Transparência)
•⁠  ⁠Extorsão e Resgate: “Houve algum pedido de resgate (ransomware) por parte dos piratas informáticos para a devolução dos dados ou desbloqueio dos sistemas? A autarquia iniciou, tentou ou equacionou algum tipo de negociação com os atacantes?”
•⁠  ⁠Seguro de Cibersegurança: “O município tem contratado um seguro contra riscos cibernéticos? Se sim, qual é a cobertura e se cobre os custos de reposição e eventuais coimas da CNPD?”
•⁠  ⁠Atrasos na Resposta: “O ataque foi detetado a 17/18 de outubro, mas o atendimento geral só teve uma resposta (ainda que diferida) a 27 de outubro. O que falhou na cadeia de comando informática para que o município ficasse dez dias virtualmente incontactável?”

3.⁠ ⁠Proteção e Dimensão do Roubo de Dados (Impacto nos Munícipes)
•⁠  ⁠Tipologia dos Dados: “Que dados concretos dos munícipes e funcionários foram exfiltrados? Estamos a falar apenas de nomes e moradas, ou foram roubados dados fiscais, bancários, plantas de moradias e dados de cariz social e de saúde?”
•⁠  ⁠Notificação Individual: “O RGPD obriga à notificação direta dos cidadãos quando há risco elevado. Como e quando planeia a câmara contactar individualmente cada munícipe afetado, além do aviso genérico publicado no site?”

4.⁠ ⁠Custos e Futuro (Consequências Financeiras)
•⁠  ⁠Custo do Resgate Técnico: “Quanto está a custar aos cofres do município a contratação de empresas externas especializadas para a mitigação deste ataque e reconstrução do sistema?”
•⁠  ⁠Responsabilidade Jurídica: “Caso a CNPD venha a aplicar uma coima à Câmara de Ovar por negligência na custódia dos dados, quem assumirá a responsabilidade política e financeira por esse prejuízo público?”

5.⁠ ⁠O Bloqueio Económico e Prazos (O maior impacto prático)*
•⁠  ⁠“Com o Urbanismo paralisado, há investidores, construtores e munícipes a perderem financiamentos bancários e a incumprir prazos de contratos de promessa compra e venda. A Câmara Municipal vai assumir a responsabilidade financeira por estes prejuízos decorrentes do colapso do sistema?”
•⁠  ⁠“Como vão ser geridos os prazos legais de resposta aos requerentes? A autarquia vai emitir uma declaração oficial de suspensão de prazos para que os cidadãos fiquem protegidos juridicamente perante os bancos e empreiteiros?”

6.⁠ ⁠A Paralisia das Licenças de Habitabilidade (Casas prontas sem poderem ser habitadas)
•⁠  ⁠“Há pessoas com habitações terminadas que não podem fazer escrituras ou mudar-se porque o sistema não emite licenças de utilização. Existe algum plano de contingência para emitir estas licenças manualmente (em papel) ou os munícipes vão ficar reféns da paralisia informática por tempo indeterminado?”

7.⁠ ⁠Gestão do “Papel” e Risco de Perda de Histórico
•⁠  ⁠“Como está a ser feita a ordem de prioridade dos processos agora que o sistema digital está em baixo? Se se está a receber documentação em papel, como garante o executivo que nenhum processo ‘passa a frente’ de outro, violando a transparência?”
•⁠  ⁠“Podem garantir, com 100% de certeza, que as cópias de segurança (backups) contêm todos os despachos, aprovações e submissões feitas nas semanas anteriores ao ataque, ou há o risco de cidadãos terem de submeter e pagar taxas de projetos novamente porque os dados se perderam?”

Perante um ataque informático com consequências potencialmente devastadoras para o Município, que resultou na perda de informação, na exposição de dados de milhares de munícipes e que poderá originar responsabilidades legais, financeiras e processuais de elevada dimensão, está o Executivo Municipal disposto a assumir as suas responsabilidades políticas por falhas que, segundo o próprio relatório, não deveriam existir, ou ninguém terá a responder por um dos mais graves incidentes alguma vez ocorridos na Câmara Municipal de Ovar?

O extenso pedido de informações deverá levar a uma resposta demorada. Assim como o vereador, o notícias de ovar espera uma resposta elucidativa. Não deixamos de referir que há pelo menos outras 18 entidades alvo de ataques desta natureza, incluindo o vizinho concelho da feira e o IHRU.

Os Investimentos da Câmara de Ovar na área informática em 2026

Para ajudar a entender melhor o que a edilidade investe nesta área, mostramos os investimentos camarários constantes no Portal Base (sempre disponível e atualizado no nosso jornal) sobre esta área em concreto, no valor de 883 031,34 €

1. 21Jan26 | Aquisição de 11 equipamentos informáticos | Consulta Prévia · RIS 2048 – Sistemas Informáticos e Comunicações, S.A. | 23 405,50 € (ver)
2.  22Jan26 | Aquisição de serviços para manutenção da Plataforma que possibilita a realização do Orçamento Participativo do Município de Ovar (O.P.M.O.) -Plataforma online (SOFTWARE) e serviço de SMS | Ajuste Direto Regime Geral ·WireMaze – Sistemas de Informação S.A. | 18 252,00 € (ver)

3. 28Jan26 | Aquisição de serviços de assistência e manutenção de software – Aplicações do ERP AIRC e SGBD Informix Socket | Ajuste Direto Regime Geral · AIRC-Associação de Informática da Região Centro | 38 654,00 € (ver)

4. 13Fev26 | Aquisição de serviços de manutenção do programa informático de gestão da faturação e utilizadores – Artverus | Ajuste Direto Regime Geral | Inovultus, Lda. | 2.015,85 € | (ver)

5. 25Fev26 | Renovação de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement | Concurso público · CLARANET II SOLUTIONS, S.A. | 397 377,78 € | (ver)

6. 11Maio26 | Aquisição de serviços de manutenção e suporte do site institucional, microsites e serviços online da Câmara Municipal de Ovar 2026 | Ajuste Direto Regime Geral | Visualforma – Tecnologias de Informação, S.A. | 6.270,00 € | (ver)

7. 17Jun26 | Subscrição de Licenças de Software Adobe Creative Cloud for Teams 2026/2027 | Ajuste Direto Regime Geral · Ris2048 | Sistemas Informáticos e Comunicações, Lda | 11 831,85 € | (ver)

8. 6Jul26 | Aquisição de bens e serviços para a disponibilização, assistência e manutenção dos equipamentos multifuncionais e impressoras – 2026/2029 | Concurso público | Edicópia – Sociedade de Equipamentos de Escritório, Lda. | 184 759,92 € | (ver)

9. 8Jul26 | Renovação da subscrição de licenciamento, por um ano de software de backup/recuperação do sistema informático 26/27 | Ajuste Direto Regime Geral ·| Logicalhp – Sistemas de Informação, Lda. | 4.968,00 € | (ver)

10. 3Ago26 | Aquisição de bens e serviços para Licenciamento Global de Software, manutenção e serviços técnicos – Enterprise Agreement – Small and Local Government (Nível 2) | Ajuste Direto Regime Geral | ESRI PORTUGAL – Sistemas e Informação Geográfica, SA | 74 370,00 € | (ver)

11. 7Ago26 | Renovação de contrato de manutenção do controlo de pontualidade e assiduidade – IDONIC | Ajuste Direto Regime Geral | donic Lda | 1.744,44 € | (ver)

12. 22Set26 | Aquisição de serviços de suporte e manutenção da aplicação SIGER – Ecocentro 2026/2029 | Ajuste Direto Regime Geral | ALGARDATA – Sistemas Informaticos, S.A.| 14 490,00 € | (ver)

13. 12Out26 | Aquisição de serviços para disponibilização e manutenção da plataforma de faturação eletrónica ILINK | Ajuste Direto Regime Geral | ACIN-ICLOUD SOLUTIONS, LDA | 7.000,00 € | (ver)

14. 27Out26 | Aquisição de serviços de renovação e subscrição de licenciamento Red Hat Linux para o período 2026-2029 | Consulta Prévia | Timestamp – Sistemas de Informação, S.A. | 7.892,00 € | (ver)

15. 5Nov26 | Aquisição de equipamento no âmbito do Programa “RAD2030” | Concurso público | Mind Software Multimédia Industrial,SA | 90 000,00 € (ver)