Assembleia Municipal de Ovar debate segurança, inundações, habitação e desenvolvimento do concelho

A reunião da Assembleia Municipal de Ovar, realizada a 18 de setembro, levou a debate um conjunto alargado de temas relacionados com o quotidiano e o desenvolvimento do concelho. Segurança, inundações, habitação, manutenção do espaço público, zonas industriais, revisão do PDM, proteção civil, causa animal e vários projetos para São Vicente de Pereira Jusã estiveram entre os assuntos abordados no Período de Antes da Ordem do Dia.
A sessão decorreu precisamente em São Vicente de Pereira Jusã, circunstância que trouxe também para a discussão vários problemas e propostas diretamente relacionados com a freguesia.

Segurança no Parque Urbano e nas festas populares
A segurança foi abordada a partir de duas situações concretas: relatos de alegados consumos de estupefacientes e comportamentos considerados desviantes no Parque Urbano de Ovar, associados também a problemas de iluminação, e as altercações registadas durante as festas de Cortegaça, que obrigaram à intervenção das autoridades.
Durante a discussão foi sugerido que as comissões de festas assegurassem a contratação de serviços de segurança para os respetivos eventos.
Na resposta, foi recordado que as forças de segurança intervieram quando necessário e que a organização deste tipo de serviços compete às entidades responsáveis por cada festividade, tendo o Município salientado também os apoios concedidos às comissões de festas.

Inundações voltam a colocar prevenção e rede de águas no centro do debate
As recentes chuvas e os episódios de inundação em zonas habitualmente afetadas do concelho motivaram várias intervenções.
Foram pedidos trabalhos preventivos de limpeza dos sistemas de drenagem e evacuação de águas, assim como soluções estruturais para alguns dos locais onde os problemas se repetem.
Segundo as explicações dadas durante a reunião, parte da sobrecarga das redes estará relacionada com ligações particulares, realizadas de forma irregular, que encaminham águas provenientes de propriedades privadas para a rede de águas pluviais. Foi também referida uma subida anormal dos níveis freáticos no concelho
No caso do rio Cáster e do Parque Urbano de Ovar, a estratégia passa pela retirada de parte do caudal do centro da cidade, encontrando-se igualmente em reavaliação o desenho e a estrutura daquela zona verde.
Foram também abordadas as intervenções na zona do Largo de Santa Camarão, apresentadas como complementares aos trabalhos anteriormente realizados entre o Largo 1.º de Dezembro e aquele local, procurando criar melhores condições para encaminhar os volumes de água para fora da cidade.
No último episódio de inundações, recorde-se, o corte de energia elétrica provocou ainda a paragem de bombas utilizadas no apoio à retirada de água, nomeadamente no Furadouro.
Foi ainda referido um projeto de intervenção mais abrangente, envolvendo a CIRA e a ADRA, com um investimento apontado na ordem dos 60 milhões de euros.

São Vicente continua fora da estratégia habitacional
A realização da Assembleia em São Vicente de Pereira Jusã trouxe também para o debate a ausência da freguesia da estratégia habitacional do concelho.
Foi reafirmada a intenção de retomar a promoção e venda do loteamento das Roçadas, embora não destinado a habitação social.
Relativamente às habitações cuja entrega havia sido anunciada a 25 de julho, foi explicado que alguns dos atrasos se encontram relacionados com ligações às redes da E-Redes e da Lusitaniagás, nomeadamente na D. Maria II.
A previsão transmitida aponta para que a situação esteja globalmente resolvida em meados de outubro.
Entre março e abril está prevista a entrega de habitações na freguesia de Maceda, enquanto o Município continua a procurar financiamento para dar continuidade à estratégia habitacional e avançar com novas casas.
Questionado sobre a população sem-abrigo, o presidente da Câmara referiu que apenas uma pequena percentagem das habitações entregues durante este ano se destinou a estas situações. Foi indicado que, em dezembro de 2025, estavam contabilizadas 232 pessoas nesta condição no concelho.
Foi igualmente recordada a existência de um fundo municipal destinado a apoiar a recuperação de fachadas.

Passeios, estradas, ervas e obras da ADRA entre as principais reclamações
A manutenção do espaço público foi outro dos temas com maior presença na sessão.
O estado dos passeios, estradas e caminhos, os pavimentos e o crescimento de vegetação foram algumas das questões levantadas.
O presidente da Junta de São Vicente apelou igualmente à Câmara para que pressione a ADRA no sentido de concluir devidamente as áreas intervencionadas no âmbito das suas obras.
Foi explicado que o assunto tem sido discutido com a empresa e que existe pressão junto dos empreiteiros para a reposição das zonas afetadas.
Domingos Silva defendeu mesmo que as obras apenas sejam pagas depois de as freguesias confirmarem que os trabalhos ficaram em condições.

Zonas industriais e atração de investimento
A situação da Zona Industrial Sul foi igualmente questionada, sendo esta considerada uma infraestrutura relevante para o desenvolvimento económico e para a captação de investimento.
Segundo a informação transmitida, o processo continua a ser trabalhado, embora uma grande parte dos terrenos seja propriedade privada. O Município estará, por isso, a preparar uma solução que permita articular-se com os proprietários e construir uma oferta consolidada de terrenos.
Na Zona Industrial da Mata foram colocadas questões relacionadas com a divisão dos lotes, os arruamentos e a iluminação pública.
A política fiscal do Município dirigida às empresas foi considerada positiva durante a discussão, mas foram igualmente pedidos novos instrumentos de incentivo ao investimento.
O 9.º Fórum Empresarial da Região de Aveiro, realizado no concelho, foi também destacado como uma oportunidade para apresentar Ovar a empresários e investidores.

Revisão do PDM em curso
A revisão do Plano Diretor Municipal surgiu em diferentes momentos da reunião, sobretudo associada à necessidade de permitir a instalação de equipamentos e empresas e de resolver situações relacionadas com habitação.
O processo normal de revisão encontra-se em desenvolvimento, decorrendo também os trabalhos relacionados com o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território e a sua apresentação pelas freguesias.
O executivo manifestou disponibilidade para introduzir os ajustamentos considerados necessários no decorrer deste processo.

Novo Plano Municipal de Emergência está a ser preparado
O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil atualmente em vigor remonta a 2012, situação que levou a questionar quando será realizada a sua atualização, sobretudo depois da nomeação do coordenador municipal de Proteção Civil.
Foi explicado que chegou a existir um novo plano em 2021, mas que este não foi aprovado, encontrando-se agora em elaboração uma nova versão.
O executivo salientou, contudo, que a inexistência de um plano mais recente não impediu a adoção das medidas consideradas necessárias perante as diferentes ocorrências.

Trabalho dos nadadores-salvadores destacado

No balanço da época balnear foi destacado o trabalho desenvolvido pelos nadadores-salvadores.
Foi também esclarecida a existência de dois contratos relacionados com o mesmo serviço. Segundo a explicação apresentada, a empresa inicialmente vencedora do concurso desistiu, tornando necessária a contratação da segunda classificada.

A29 e EN109 voltam à discussão
Entre as propostas apresentadas esteve também a possibilidade de Ovar assumir uma posição relativamente à eliminação do pórtico de portagens da A29, à semelhança do que tem acontecido noutros municípios, com o objetivo de reduzir o tráfego na EN109.
Sobre a Estrada Nacional 109 foi igualmente questionada a possibilidade de uma intervenção estrutural, através de um protocolo com a Infraestruturas de Portugal, seguindo exemplos de intervenções realizadas noutros concelhos atravessados pela mesma via.

São Vicente apresenta propostas para habitação, mobilidade, património e lazer
A realização da sessão em São Vicente de Pereira Jusã levou à apresentação de várias propostas destinadas à freguesia.
Entre elas estiveram o estudo de terrenos municipais que possam ser integrados na estratégia local de habitação e a criação de uma ligação pedonal e ciclável entre a freguesia, o Altar Judaico, a igreja e a cidade de Ovar.
Foi também proposta uma estratégia de valorização do património religioso, procurando integrar Ovar e, em particular, São Vicente em rotas de turismo religioso.
Outra das ideias apresentadas passa pela criação de uma zona verde nos terrenos envolventes ao edifício da Junta de Freguesia, destinada ao lazer e convívio das famílias.
Foi ainda referida a integração de São Vicente nas Aldeias Históricas de Portugal, tendo sido explicado que, cerca de um ano após a adesão, continuam a ser preparados programas que permitam consolidar essa participação.
A Ponte da Moita, considerada uma ligação importante a São João de Ovar, foi igualmente alvo de um alerta.

Escola da Murteira deverá entrar em obras no Natal
A Câmara informou ainda que os trabalhos de requalificação da Escola da Murteira deverão arrancar, provavelmente, durante as férias de Natal.
Apesar de ter sido referido o reduzido número de alunos do estabelecimento, o Município mantém a intenção de avançar com a intervenção prevista.

Causa animal: Ovar aguarda canil intermunicipal
A política municipal de proteção animal também esteve em discussão, nomeadamente quanto aos recursos humanos existentes, às funções da provedora dos animais e à evolução do projeto do canil intermunicipal.
Segundo a informação apresentada, o serviço dispõe de uma médica veterinária e três técnicos superiores.
Ovar continua a aguardar o desenvolvimento do canil intermunicipal, projeto que representa, para a região, um investimento estimado em cerca de 2,3 milhões de euros.
Foi ainda explicado que, perante situações de emergência e face às limitações das instalações públicas, foram estabelecidos contratos com clínicas veterinárias privadas do concelho para garantir a realização das intervenções necessárias.

Arada quer integrar programação cultural do concelho
A Junta de Freguesia de Arada lançou também o desafio de integrar espaços da freguesia na programação cultural municipal.
Já no âmbito do funcionamento institucional, voltou a surgir uma reclamação recorrente: a demora, ou mesmo ausência, de respostas da Câmara Municipal a questões enviadas por escrito ou através de correio eletrónico.
No encerramento da sessão foi ainda anunciada a realização de uma Assembleia Municipal extraordinária para meados de outubro, previsivelmente próxima do dia 16.