Apanhar Bivalves tem novas regras

Por questões de segurança alimentar, mas também pela transparência do setor, apanhar bivalves tem agora novas regras.

É comum a GNR informar de apreensões na nossa costa de produto da colheita ilegal de bivalves. Agora o Ministério da Agricultura, regula esta atividade.

De acordo com o Ministério da Agricultura, passa a ser obrigatório os bivalves passarem por um “estabelecimento conexo nacional devidamente licenciado e autorizado pela Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), antes da realização de qualquer tipo de transação”. O Governo alterou as regras para combater a captura ilegal.

Apanhadores com novas regras

Os “apanhadores passam a estar obrigados a registar todas as movimentações de moluscos bivalves vivos através de documento emitido pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), exclusivamente em suporte papel, válido apenas em território nacional”, anunciou o ministério liderado por José Manuel Fernandes, em comunicado.Passa também agora a ser obrigatório, na ausência de contrato de abastecimento, a passagem dos moluscos bivalves vivos (MBV) por um estabelecimento conexo nacional (depuradoras, centros de expedição ou depósitos) licenciado e devidamente aprovado pela DGAV, requisito que será aplicável a todo o território continental e a todos os bivalves”.