Notícias de Ovar | Agenda de Ovar
Última atualização: 9 de outubro de 2026
1. Introdução
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos leitores, utilizadores e parceiros constitui um compromisso da Novacom — Cooperativa de Comunicação e Cultura.
A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais no âmbito das plataformas digitais Notícias de Ovar e Agenda de Ovar.
Esta política aplica-se aos seguintes serviços:
- Notícias de Ovar: https://noticiasdeovar.pt
- Agenda de Ovar: https://agenda.noticiasdeovar.pt
- Aplicação Android Agenda de Ovar, que disponibiliza os conteúdos e funcionalidades da Agenda através de uma aplicação móvel.
- Aplicação Android Notícias de Ovar, que disponibiliza os conteúdos e funcionalidades do Notícias através de uma aplicação móvel.
A utilização destas plataformas não exige, em regra, o fornecimento de dados pessoais identificativos para a simples consulta dos conteúdos públicos.
Determinadas funcionalidades, como formulários de contacto, submissões de informação ou subscrição de serviços, podem exigir o tratamento de dados adicionais.
2. Responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Novacom — Cooperativa de Comunicação e Cultura | NIF: 519575121
Morada: Rua Mártires da República, n.º 10, 3880-194 Ovar, Portugal
E-mail: digital@noticiasdeovar.pt | Website: https://noticiasdeovar.pt
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, os titulares podem contactar a Novacom através do endereço indicado, identificando no assunto «Proteção de Dados».
3. Dados pessoais tratados
Dependendo da forma como os utilizadores interagem com as plataformas, poderão ser tratados os seguintes dados:
a) Dados de navegação e utilização
Endereço IP, dados técnicos do dispositivo e do navegador, páginas consultadas, data e hora dos acessos, informação sobre erros técnicos e outros elementos necessários ao funcionamento, segurança e análise estatística dos serviços.
b) Dados fornecidos voluntariamente
Nome, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, entidade representada e informações introduzidas em formulários de contacto, pedidos de informação ou submissões de conteúdos.
c) Dados relacionados com eventos
Informações submetidas por organizadores, associações ou entidades promotoras, incluindo nomes e contactos profissionais de representantes, quando aplicável.
d) Dados relacionados com ofertas de emprego
Dados disponibilizados por entidades empregadoras para publicação de oportunidades de emprego e, caso existam formulários de candidatura, os elementos pessoais submetidos pelos candidatos, incluindo documentos de candidatura.
e) Dados associados a serviços opcionais
Endereço de correio eletrónico para newsletters, quando disponíveis, e identificadores técnicos necessários ao funcionamento de notificações, quando o utilizador subscreve voluntariamente esse serviço.
São tratados apenas os dados necessários às finalidades aplicáveis a cada funcionalidade.
4. Finalidades e fundamentos do tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Responder a contactos e pedidos de informação | Interesse legítimo ou diligências pré-contratuais, consoante o pedido |
| Gerir submissões de eventos e informações | Interesse legítimo na gestão e divulgação dos conteúdos |
| Assegurar o funcionamento e a segurança das plataformas | Interesse legítimo e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais |
| Analisar estatísticas de utilização através de cookies analíticos | Consentimento |
| Enviar newsletters e comunicações opcionais | Consentimento ou outro fundamento legal aplicável |
| Gerir candidaturas submetidas através da plataforma | Diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais ou outros fundamentos aplicáveis ao processo |
| Cumprir obrigações legais, fiscais ou regulamentares | Cumprimento de obrigação legal |
Quando um tratamento depender do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
5. Google Analytics e estatísticas
As plataformas podem utilizar o Google Analytics 4, um serviço disponibilizado pela Google, para compreender, de forma estatística, como os visitantes utilizam os serviços digitais.
Mediante consentimento, poderão ser tratados dados como:Páginas e conteúdos consultados.
- Duração e frequência das visitas.
- Tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo.
- Origem aproximada do acesso.
- Identificadores técnicos associados à utilização da plataforma.
A utilização de cookies analíticos depende do consentimento do utilizador, recolhido através do mecanismo de gestão de cookies disponível na plataforma.
O utilizador pode rejeitar os cookies analíticos e continuar a consultar os conteúdos públicos que não dependam desses cookies.
Mais informações sobre o tratamento de dados pela Google estão disponíveis em https://policies.google.com/privacy.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Os websites podem utilizar cookies e mecanismos de armazenamento local para assegurar o funcionamento técnico das plataformas e guardar determinadas preferências.
Estes mecanismos podem incluir:
Cookies e tecnologias essenciais: necessários para funções técnicas, segurança, sessões e conservação das preferências de privacidade.
Cookies estatísticos: utilizados, mediante consentimento, para analisar o desempenho e a utilização da plataforma.
Tecnologias de serviços externos: poderão ser utilizadas quando o utilizador interage com conteúdos incorporados ou serviços de terceiros, sujeitos às condições e configurações aplicáveis.
Os cookies não essenciais apenas devem ser ativados depois de obtido o consentimento necessário.
O utilizador pode aceitar, rejeitar ou modificar as suas preferências através da funcionalidade «Gerir cookies», disponível nas plataformas onde se encontra implementada.
A desativação de cookies não essenciais não impede a consulta dos conteúdos públicos principais.
7. Formulários e submissões
Os dados fornecidos através de formulários são utilizados para responder ao pedido ou gerir a finalidade indicada no momento da submissão.
No caso da Agenda de Ovar, informações enviadas para divulgação de eventos poderão ser analisadas e editadas editorialmente antes da publicação.
Os dados de contacto fornecidos para esclarecimentos não serão publicados, salvo quando tal tenha sido indicado ao utilizador ou exista outro fundamento legítimo.
No Notícias de Ovar, as submissões de notícias, comunicados, sugestões e outras informações poderão ser utilizadas no âmbito da atividade editorial, respeitando a legislação aplicável e os direitos dos titulares.
8. Publicidade e conteúdos de terceiros
As plataformas podem apresentar conteúdos publicitários, ligações para websites externos e recursos incorporados de outras entidades.
A interação com websites externos fica sujeita às políticas de privacidade dessas entidades.
Quando forem utilizados serviços externos que recolham dados pessoais diretamente através das plataformas, serão aplicados os deveres de informação e, quando necessário, de consentimento.
A presente política não significa que os serviços externos estejam necessariamente ativos em todas as páginas.
9. Ofertas de emprego
O Notícias de Ovar pode disponibilizar um serviço de divulgação de ofertas de emprego.
Os dados das entidades empregadoras são utilizados para gerir e publicar as oportunidades submetidas, incluindo os contactos profissionais destinados à candidatura, quando autorizados.
Quando uma candidatura seja encaminhada diretamente para uma entidade empregadora, essa entidade poderá assumir a responsabilidade pelo tratamento dos dados recebidos para efeitos de recrutamento, devendo informar o candidato sobre as respetivas condições de privacidade.
Nos casos em que a plataforma recolha e encaminhe candidaturas, será prestada informação específica sobre os destinatários dos dados, a finalidade e o respetivo período de conservação.
Os dados dos candidatos não devem ser utilizados para finalidades incompatíveis com o processo de recrutamento.
10. Notificações e aplicação Android
A aplicação Android Agenda de Ovar disponibiliza os conteúdos da plataforma através de uma interface móvel, que necessita de ligação à Internet para consultar informação atualizada.
A aplicação poderá utilizar funcionalidades de notificações, sujeitas à ativação voluntária pelo utilizador e às permissões disponibilizadas pelo sistema operativo.
Quando forem disponibilizadas notificações subscritas, poderão ser tratados identificadores técnicos necessários ao envio e gestão dessas notificações.
As autorizações do sistema operativo não substituem as restantes obrigações de informação e consentimento previstas na legislação aplicável.
Os dados tratados através das páginas abertas dentro da aplicação seguem, em regra, os mesmos princípios de privacidade aplicáveis ao website da Agenda de Ovar.
11. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços técnicos que asseguram funcionalidades como:
- Alojamento e manutenção dos websites.
- Segurança, cópias de segurança e infraestrutura tecnológica.
- Serviços de estatísticas, quando autorizados.
- Envio de comunicações e notificações.
- Tratamento de pedidos e formulários.
- Funcionalidades de publicação e distribuição digital.
Estes tratamentos deverão estar sujeitos às condições contratuais e garantias legalmente exigidas.
Os dados não serão comercializados pela Novacom.
Poderão ainda ser comunicados dados quando tal seja necessário para cumprimento de obrigações legais ou ordens legítimas de autoridades competentes.
12. Transferências internacionais
Determinados prestadores tecnológicos poderão tratar informações fora do Espaço Económico Europeu.
Quando existam transferências internacionais de dados pessoais, estas deverão respeitar os mecanismos previstos no RGPD, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias legalmente admitidas.
Informações adicionais sobre as garantias aplicáveis a um tratamento concreto poderão ser solicitadas através dos contactos indicados nesta política.
13. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento da finalidade que justificou a sua recolha, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
Os períodos concretos dependem do tipo de informação e da finalidade do tratamento.
Os dados de contacto e submissões serão conservados enquanto necessários à gestão dos respetivos pedidos e a eventuais responsabilidades associadas.
Os dados associados a candidaturas de emprego deverão respeitar os períodos de conservação comunicados no momento da candidatura.
Os dados estatísticos tratados pela Google obedecem às configurações de retenção aplicáveis ao serviço contratado e às preferências de consentimento dos utilizadores.
Após o termo dos períodos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação.
14. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação de proteção de dados, os titulares podem exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais.
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento, nos casos legalmente previstos.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito de oposição ao tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Direito de retirar o consentimento.
- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do endereço geral@noticiasdeovar.pt, com o assunto «Proteção de Dados».
O exercício dos direitos será analisado e respondido nos prazos previstos na legislação, tendo em consideração as exceções legalmente aplicáveis, incluindo as relacionadas com a atividade jornalística e a liberdade de informação.
15. Segurança dos dados
A Novacom adota medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos do tratamento, destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação, alteração ou destruição indevida.
Estas medidas incluem, consoante os sistemas utilizados, mecanismos de controlo de acessos, atualizações de segurança e proteção das comunicações.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema tecnológico permite garantir segurança absoluta.
16. Privacidade de menores
As plataformas disponibilizam conteúdos informativos e culturais dirigidos ao público em geral.
Quando forem disponibilizados serviços que exijam o tratamento de dados pessoais de menores, serão aplicadas as regras específicas de proteção de dados e consentimento previstas na legislação.
17. Conteúdos jornalísticos e liberdade de informação
O Notícias de Ovar desenvolve atividade editorial e jornalística, no âmbito da qual podem ser tratados dados pessoais necessários à produção, divulgação e arquivo de conteúdos informativos.
Estes tratamentos observam o enquadramento legal aplicável à liberdade de expressão e de informação, incluindo as disposições específicas relativas ao tratamento de dados para fins jornalísticos.
O exercício de direitos relativos a conteúdos editoriais será apreciado à luz da legislação aplicável e da necessária conciliação entre a proteção de dados pessoais e a liberdade de informação.
18. Ligações externas
As plataformas podem disponibilizar ligações para páginas de terceiros.
A Novacom não controla necessariamente as práticas de privacidade desses websites. Recomenda-se a consulta das respetivas políticas antes do fornecimento de dados pessoais.
19. Alterações à Política de Privacidade
A Novacom poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que se verifiquem alterações legais, tecnológicas ou funcionais que o justifiquem.
A versão em vigor estará disponível nos websites Notícias de Ovar e Agenda de Ovar, com indicação da data da última atualização.
Quando as alterações o exigirem, poderão ser prestadas informações adicionais aos utilizadores.
20. Contactos e reclamações
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais:
Novacom — Cooperativa de Comunicação e Cultura
Rua Mártires da República, n.º 10, 3880-194 Ovar, Portugal
E-mail: geral@noticiasdeovar.pt | Site: https://noticiasdeovar.pt
Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de https://www.cnpd.pt.