Urbanismo

O concelho de Ovar apresenta um modelo territorial marcado por tendências de contenção urbana com alguma expressão, mas com persistência de padrões de dispersão.
– Apenas 54,2% do Solo Urbano se encontra comprometido, evidenciando uma capacidade de expansão/evolução urbana ainda por concretizar.
– A dispersão da ocupação está associada a padrões de edificação descontínua e esparsa, que, por norma, não originam “ilhas” de urbanização, mas que contribuem para um tecido urbano fragmentado.

– A pressão urbanística manifesta-se no crescimento dos territórios artificializados, principalmente pela ocupação de solos anteriormente afetos a usos agrícolas e florestais.
– A estrutura territorial fragmentada e, em alguns locais, pouco consolidada constitui um desafio à coerência urbanística, à sustentabilidade das infraestruturas e à coesão social do concelho.

Ovar apresenta um parque habitacional em expansão, apesar do abrandamento acentuado do ritmo construtivo na última década, sendo o território marcado por desigualdades espaciais significativas.
• O parque edificado revela um perfil envelhecido e apresenta debilidades ao nível da certificação energética. No entanto, os níveis de sobrelotação mantiveram-se estáveis, verificando-se uma diminuição considerável dos alojamentos não clássicos.
• O parque habitacional é maioritariamente constituído por habitação própria, ainda que a proporção de proprietários tenha registado uma ligeira redução. Registou-se, também, uma redução expressiva do número de alojamentos vagos.
• A oferta de habitação acessível é claramente insuficiente face às necessidades existentes, agravada pelos encargos crescentes com aquisição e arrendamento — em média, cerca de 47% do rendimento disponível é afetado à aquisição e 38% ao arrendamento —, o que tem originado um aumento das solicitações de apoio municipal.
• A dinâmica urbanística recente centra-se, essencialmente, na habitação familiar e na construção nova, mantendo-se reduzida a prevalência de operações de reabilitação.

• Ovar apresenta défices significativos ao nível dos espaços verdes estruturados, verificando-se que menos de 1/5 da população reside em áreas servidas por parques e jardins. A freguesia de Maceda não dispõe de qualquer espaço verde estruturado, o que revela uma distribuição desigual da infraestrutura verde no território.
• As zonas de conflito acústico estão fortemente associadas às principais artérias urbanas, com impactos negativos na qualidade de vida, sobretudo nas áreas de Esmoriz, Ovar e Furadouro, existindo o plano municipal de redução de ruído que não se encontra devidamente implementado.

O PDM (Plano Diretor Municipal) ATUAL

O modelo territorial do PDM em vigor privilegia a consolidação da malha urbana, com espaços intersticiais que protagonizam a visão prospetiva de valorização territorial e asseguram a sustentabilidade das infraestruturas existentes, permitindo um crescimento sustentado, sobretudo em qualidade.

Com base nesta visão, foi definida, na 1.ª Revisão do PDMO, uma estratégia de contenção dos perímetros urbanos (face ao definido no PDM de 1.ª geração), mantendo, ainda assim, espaço para a expansão dos aglomerados. A concretização territorial desta estratégia acabou por ser, de alguma forma, reavaliada na 2.ª Alteração à 1.º Revisão do PDMO (Plano diretor Municipal de Ovar), efetuada em 2024, à luz das novas regras de classificação do solo.

Decorrente desta alteração, por imposição legal, foi operada uma redução da área classificada como solo urbano, eliminando-se áreas urbanizáveis previstas em 2015 devido à ausência de infraestruturação e execução. No entanto, foi possível consolidar áreas de solo urbanizável em solo urbano, mantendo os perímetros dos aglomerados já devidamente infraestruturados e integraram-se áreas artificializadas passiveis de inclusão como solo urbano, mas que anteriormente não tinham sido classificadas como tal. Esta alteração não comprometeu a disponibilidade de solo urbano, uma vez que cerca de metade do solo urbano do concelho ainda não se encontra artificializado, evidenciando que, nos últimos 10 anos, a dinâmica urbanística se concentrou, em grande medida, na consolidação dos aglomerados.

Esmoriz em Particular

Apesar destas intervenções, algumas das preocupações associadas a este objetivo, que se enquadram genericamente no domínio Melhoria da Qualidade de Vida do Programa de Execução, registaram um desenvolvimento irregular em termos de qualificação e consolidação dos aglomerados do concelho fora da cidade de Ovar.

Em Esmoriz, segunda freguesia com maior população do concelho, as intenções de consolidação urbana e regeneração do seu centro não parecem ter sido implementadas. Esta situação, com as devidas adaptações, verificou-se igualmente noutros aglomerados do concelho, ficando por implementar medidas de contenção do crescimento dos aglomerados costeiros e ações de reabilitação e revitalização dos núcleos centrais dos restantes aglomerados (com exceção da cidade de Ovar).
No que se refere à intenção de conter o crescimento dos aglomerados costeiros, verifica-se que a sua área não se expandiu. No entanto, a pressão urbanística mantém-se, principalmente nos aglomerados costeiros do Furadouro e de Esmoriz, onde se registou um aumento do número de alojamentos, decorrente em muitos casos, da existência de alvarás de loteamento que constituem direitos aos particulares para a construção em zonas de risco.

Ainda assim, como já mencionado no segundo objetivo, foi realizada alguma qualificação e reabilitação de habitação municipal nos aglomerados costeiros do Furadouro, Cortegaça e Esmoriz, tendo sido também desenvolvidas ações de reforço das infraestruturas urbanas e de criação e conservação de diversos equipamentos coletivos, com destaque para os equipamentos de educação.

Face a esta evolução, considera-se que este objetivo foi apenas parcialmente concretizado, revelando a necessidade de, por um lado, implementar as medidas mais adequadas à evolução dos aglomerados em causa e, por outro, reavaliar as intervenções que possam estar desajustadas da atual realidade territorial.

A principal intenção deste objetivo consistia na revitalização do tecido urbano consolidado do Centro da Cidade, sobretudo nos eixos com caráter mais tradicional, apostando na reabilitação do edificado e na requalificação dos espaços públicos. Pretendia-se, assim, preservar a memória coletiva das populações, enquadrando esta estratégia nos domínios Melhoria da Qualidade de Vida e Turismo, Recreio e Lazer do Programa de Execução.

A programação da ORU (Operação de Reabilitação Urbana) da ARU (área de reabilitação urbana) do Centro Histórico de Ovar, através de um PERU (Programa Estratégico de Reabilitação Urbana), foi um passo fundamental para garantir a revitalização do tecido urbano e impulsionar a qualificação destas áreas. Tão importante quanto a elaboração do PERU foi a concretização do respetivo programa de ação, o qual, ao nível dos espaços públicos, foi cumprido quase na íntegra, com intervenções de requalificação em 16 dos 19 espaços previstos. Estas ações ajudaram a alavancar a reabilitação do edificado, com uma taxa de execução global de cerca de 40% e uma taxa de execução de edifícios prioritários próxima dos 50%.

No que respeita ao espaço público, a concretização da maioria das medidas do PARU (Plano de Ação de Regeneração Urbana) foi igualmente determinante para a qualificação urbana, uma vez que grande parte das ações do PERU estavam também integradas no PARU.

Relativamente aos valores patrimoniais, destaca-se a criação do Programa de Apoio à Recuperação das Fachadas do Centro Histórico de Ovar, para atribuição de incentivos e benefícios para que os proprietários promovam a execução de obras de reabilitação e conservação nos seus edifícios, a classificação de um novo Monumento Municipal e a proposta de classificação de novos Monumentos Municipais e de Interesse Público. Estas iniciativas, aliadas a ações de divulgação e valorização do património histórico de Ovar, contribuíram positivamente para a qualificação da Cidade.

Ainda assim, algumas das intenções inicialmente previstas não se concretizaram, nomeadamente as relacionadas com a expansão da cidade de Ovar. Neste âmbito, o PP (Plano de Pormenor) da UOPG 3 (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão) – Área de Expansão Urbana da Cidade de Ovar (anterior UOPG 4 no PDMO de 2015) não chegou a ser elaborado.

Neste contexto, considera-se que, apesar da não execução da UOPG 3, este objetivo foi amplamente concretizado, sobretudo no que se refere à reabilitação e qualificação do centro histórico, à valorização do património da Cidade e à melhoria da qualidade de vida dos seus residentes.

Leia também: População e outros (2) e Considerações finais (3)