Zona Especial de Conservação (ZEC) da Barrinha de Esmoriz.

Aprovado e pronto para ser implementado o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Barrinha de Esmoriz.

Dez anos, com analise e revisão em 5 anos, é o tempo previsto para a intervenção deste ansiado plano de proteção.
O plano de gestão da ZEC Barrinha de Esmoriz identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Barrinha de Esmoriz e adota medidas e ações complementares de conservação.
A ZEC Barrinha de Esmoriz, com uma área total aproximada de 349 ha, localiza-se nos concelhos de Espinho e Ovar.

A Agência Portuguesa do Ambiente carateriza a Barrinha de Esmoriz como um pequeno território essencialmente dunar, que envolve a lagoa costeira da Barrinha de Esmoriz um importante habitat de águas salobras, com áreas de caniçal (Phragmites australis) e outras comunidades palustres e higrófilas nas suas margens, originado pela deposição de areia pelo mar junto das fozes das pequenas ribeiras de Lamas, de Cortegaça e de Mangas (através da Vala de Maceda), com a formação de um cordão dunar que sazonalmente é aberto para renovação da água. Associado às margens da lagoa ocorrem bosques pantanosos de salgueiros e amieiros. No cordão dunar ocorrem diferentes tipos de habitat da frente dunar, como as dunas móveis embrionárias, duna branca e duna cinzenta e, na parte mais interior, prados dunares, habitat do endemismo psamófilo lusitânico Jasione maritima var.sabularia. A ZEC possui ainda depressões dunares.

Em termos geomorfológicos, os terrenos que compõem a ZEC Barrinha de Esmoriz, integram uma extensa superfície de aplanamento topográfico, determinada pela atuação de importantes eventos de deposição e sedimentação detrítica que ocorreram em épocas recentes da história natural. As maiores elevações topográficas (10 m) registam-se no setor norte, numa pequena povoação costeira junto à Praia de Paramos. Trata-se, efetivamente, de uma ZEC marcada por litologias sedimentares de cobertura que, geralmente, se encontram inconsolidadas.

No que concerne às areias de duna, é sem surpresa que se constata que estas se concentram em áreas mais litorais da ZEC, ocupando mais de 40 % do território. As demais litologias ocorrem na forma de ínfimas porções, ao longo do limite leste da ZEC, e correspondem a depósitos de praias antigas, formações areno-pelíticas de cobertura e xistos.

As principais massas de água superficiais são as zonas húmidas locais. Estas são constituídas por sapais e lagoas costeiras, e, em grande parte, são abastecidas por duas importantes linhas de água: o rio de Lamas (a nordeste), e a ribeira de Cortegaça (a sul). Esta última ribeira evidencia um traçado já bastante artificializado, na medida em que o seu troço terminal corresponde a uma vala de irrigação. De acordo com a APA, as águas do rio de Lamas evidenciam bom estado potencial ecológico e mau estado químico; já a ribeira de Cortegaça revela medíocre estado potencial ecológico, sendo que o estado químico é desconhecido.

Estas massas de água são um reflexo de que os níveis freáticos locais, ora intersetam a superfície, ora se encontram muito próximos desta. A manutenção desta dinâmica ao longo dos tempos deve-se, em grande medida, à intervenção humana, onde se destacam as frequentes desobstruções da lagoa ao mar e as dragagens de grandes volumes de sedimentos. No primeiro caso trata-se de um processo que visa o escoamento de poluentes para o mar, mas que constitui um risco para a integridade da lagoa, derivado das variações bruscas do nível de água e do aumento da salinidade. No segundo caso, a remoção de sedimentos, mitiga o processo de assoreamento que tem assolado a lagoa no decurso das últimas décadas.

As intervenções que a partir de agora se vão implementar são a execução do Plano de Gestão da ZEC Barrinha de Esmoriz e objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência.

O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano.

Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional,

a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação.

No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dosindicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão da ZEC (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão.