Há um projeto de lei do PSD que está a gerar polémica, antes mesmo de ser submetido a aprovação.
“Reforça as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica” o que quer dizer que pretende alterar o código da estrada no que diz respeito à obrigatoriedade do uso de capacete em bicicletas elétricas / velocípedes com motor; trotinetes elétricas; monociclos elétricos; plataformas elétricas autoequilibradas e outros dispositivos semelhantes com motor elétrico, quando equiparados a velocípedes.
Determina ainda Vestuário refletor ou equipamento retrorrefletor obrigatório desde o anoitecer ao amanhecer e também durante o dia quando houver visibilidade insuficiente, por exemplo nevoeiro, chuva forte ou pouca luz. As características exatas serão definidas depois por portaria.
Atualmente, o Código da Estrada equipara algumas trotinetes elétricas e dispositivos semelhantes a velocípedes quando têm potência máxima contínua de 0,25 kW e velocidade máxima em patamar de 25 km/h. O próprio projeto reconhece que hoje não há uma obrigação geral de capacete para estes veículos quando estão equiparados a velocípedes.
Também já há contestação: mais de 30 organizações(lista no fim da notícia) pediram ao Parlamento que rejeite a obrigatoriedade do capacete e do vestuário refletor para bicicletas elétricas, defendendo que a prioridade devia ser reduzir velocidades, melhorar ciclovias e tornar os cruzamentos mais seguros.
Estas organizações apontam 8 razões para contestarem esta proposta apresentadas em carta enviada à assembleia da república:
1. Pode afastar pessoas da bicicleta
As organizações dizem que obrigar ao uso de capacete pode fazer com que menos pessoas usem bicicleta no dia a dia, sobretudo em deslocações curtas, espontâneas ou urbanas. Defendem que, mesmo que o capacete ajude em certos impactos, se a lei reduzir o número de utilizadores, o efeito geral pode ser negativo para a saúde pública, porque há menos atividade física.
2. Menos ciclistas pode significar menos segurança
Invocam o princípio de Safety in Numbers: quanto mais pessoas andam de bicicleta, mais visíveis e previsíveis se tornam para os restantes utilizadores da estrada. Se a obrigatoriedade reduzir o número de ciclistas, pode também enfraquecer esse efeito de segurança coletiva.
3. Pode prejudicar sistemas de bicicletas partilhadas
Dizem que os sistemas de bicicletas partilhadas dependem da facilidade de uso. Se uma pessoa tiver de trazer sempre capacete, a utilização deixa de ser tão espontânea, o que pode reduzir a adesão a estes sistemas.
4. Acham que a proposta ataca a consequência, não a causa
O argumento central é que o capacete pode reduzir algumas lesões, mas não evita o acidente. Para estas organizações, a prioridade devia ser evitar colisões através de medidas como velocidades máximas de 30 km/h em meio urbano, ciclovias seguras, cruzamentos melhor desenhados e fiscalização dos comportamentos de risco.
5. Consideram que transfere a responsabilidade para o utilizador vulnerável
Defendem que a segurança rodoviária não deve depender sobretudo de “proteger o ciclista depois do embate”, mas sim de criar condições para que o embate não aconteça. Ou seja, menos foco no capacete e mais foco nos carros, velocidade, desenho urbano e infraestrutura.
6. Dizem que faltam dados específicos sobre bicicletas elétricas
A carta critica o facto de a proposta usar dados agregados de bicicletas e trotinetes, e também dados da GNR sobre trotinetes elétricas, sem apresentar dados específicos sobre bicicletas elétricas. Para as organizações, bicicletas elétricas e trotinetes têm características e riscos diferentes, por isso não devem ser tratadas da mesma forma sem uma análise própria.
7. Pode criar uma barreira social e económica
A bicicleta elétrica é vista como meio de transporte acessível para algumas pessoas, incluindo quem a usa para trabalhar ou para chegar ao emprego onde não há bom transporte público. As organizações dizem que novas obrigações, como capacete ou equipamento refletor, podem pesar mais sobre pessoas com menos rendimentos.
8. Também criticam o vestuário refletor obrigatório
Defendem que o Código da Estrada já exige iluminação e refletores nos veículos em período noturno ou com fraca visibilidade. Por isso, dizem que não foi demonstrado que obrigar o utilizador a vestir roupa refletora traga ganhos significativos de segurança.
Resumindo: Não dizem que o capacete é inútil. O que contestam é tornar o capacete obrigatório por lei, porque acreditam que a medida pode reduzir o uso da bicicleta e desviar o debate das soluções que consideram mais eficazes: menos velocidade automóvel, melhores ciclovias e ruas mais seguras
A propósito desta proposta de lei, o Notícias de Ovar lança mais uma sondagem, Capacetes obrigatórios em bicicletas elétricas e trotinetes, sim ou não?
De referir que no concelho de Ovar é muito comum encontrar utilizadores de motos e velocípedes com motor sem capacete, havendo já à demasiado tempo lei que o torna obrigatório.
O ano passado morreram mais de 400 pessoas por acidentes envolvendo motos
São 34 organizações, segundo a carta aberta, a lista é esta, por ordem alfabética:
- ABIMOTA – Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas
- ACA-M – Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados
- Associação Inspira Mobilidade
- AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia
- Bicicultura, C.R.L.
- Braga Ciclável – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
- BYCS
- Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente
- Ciclaveiro – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
- CICLODA – Associação Oficina da Ciclomobilidade
- Cicloficina da Junqueira
- Cicloficina da Penha de França
- Cicloficina do Porto
- Coimbr’a Pedal
- Condeixa para Pessoas
- Corrente Coletiva
- ECF – European Cyclists’ Federation
- FEMINA – uma oficina comunitária de bicicletas
- FPCUB – Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta
- GARRA Porto
- Lisboa Possível
- MAP – Mobilidade Ativa Porto
- Mapear – Mobilidade Ativa e Espaço Público na Penha de França
- MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
- Núcleo Cicloturista de Sesimbra – Associação de Defesa do Ambiente
- O Peão Primeiro – Figueira da Foz
- Observalicia – Observatório sobre Alimentação, Tecnologia e Ecologia
- Oficicleta da Trafaria
- Oficicleta de Colares
- SOLUM 15
- the Future Design of Streets Association
- Tia Bina – Capacitar para a mobilidade em bicicleta
- Viana Ciclável – Associação pela Mobilidade Ativa e Sustentável
- ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável
Estas organizações dizem trabalhar em áreas como mobilidade ativa, segurança rodoviária, saúde pública, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida nas cidades.
Muito em breve o Notícias de Ovar vai lançar e alimentar uma campanha para sensibilizar para o uso do capacete, quer nesta nova situação quer nas que já estão reguladas. A campanha intitula-se “Ó tolo protege a Tola!”
Pode votar se entende que a lei deve ser implementada ou não.
